sábado, 16 de março de 2013

Portugal e a União Europeia: Oportunismo, Mentiras e Decepções




O tratado através do qual Portugal e Espanha aderiram à Comunidade Económica Europeia (CEE) teve um longo período de negociações com inúmeras dificuldades e obstáculos que não poucas vezes se revelaram difíceis de ultrapassar.


No fundo, muitas das dificuldades que atrasaram a entrada de Portugal na Comunidade Europeia não foram propriamente originadas pela parte portuguesa, mas sim por outros Estados membros, especialmente a Itália e a França para quem a adesão portuguesa traria alguns inconvenientes. Logo aqui se viu que a assim-chamada "fraternidade europeia" não passava de fumo, porém, os políticos da III República Portuguesa insistiram em prosseguir com o processo para a adesão de Portugal à CEE inindependentemente das consequências sócio-económicas que isso poderia acarretar para a nação.


Muitas das dificuldades foram levantas por organizações agrícolas da comunidade que não desejavam ver entrar um novo membro como Portugal que na época produzia produtos agrícolas a preços muito competitivos devido ao baixo custa da mão de obra nacional. Nomeadamente a França, não queria ver de forma alguma, um novo membro que conseguisse inundar o mercado agrícola Europeu com produtos a baixo preço, fazendo assim os produtos agrícolas Franceses perderem competitividade.


Assim, para agradar aos senhores de Bruxelas, a agricultura portuguesa foi sistemática e metódicamente destruída como sector económico. Seguiram-se as pescas com as consequências que são bem conhecidas por todos nós...


Logo aqui Portugal perdeu dois sectores estratégicos da sua soberania económica: a agricultura e as pescas. Em troca, a CEE presenteava Portugal com chorudos subsídios e fundos comunitários que para pouco ou nada serviram. Pagaram-se a agricultores para não cultivar e a pescadores para abater os seus navios de pesca.


Haverá ainda alguma dúvida de que estamos perante um plano sistemático para minar a soberania económica de Portugal à qual se seguiria a destruição da sua soberania política?  


Hoje é bem sabido que na realidade as razões para a adesão de Portugal à Comunidade Europeia foram mais por motivos políticos e de geo-estratégia do que por qualquer outra razão. Para a Comunidade Europeia, a entrada de Portugal, Espanha e Grécia era um passo essencial para alargar a sua zona de influência ao Sul mediterrânico.


Um outro argumento que pesou e muito na decisão de admitir Portugal e Espanha foi a esperança de essa adesão poder vir a permitir uma melhoria do acesso comunitário aos mercados da América Latina e PALOP’s. No entanto este argumento foi ao mesmo tempo um argumento negativo, pois alguns estados membros Europeus na realidade receavam um acréscimo de concorrência , devido ao facto de não terem influência suficiente naqueles mercados.


Quando se dá a Revolução dos Cravos em 1974, a unidade Europeia não estava nos horizontes dos autores do golpe de Abril. O programa do MFA apontou desde o início para diferentes metas e destinos que não condiziam propriamente com uma adesão às Comunidades Europeias.


A mudança deu-se quando em 1976, após a tomada de posse do I Governo Constitucional, em 1976, veio a verificar-se um conjunto de alterações em torno do relacionamento externo português que vieram a cumular num pedido de adesão às Comunidades Europeias.


Não se pode falar do programa do MFA sem se referir uma das suas fontes, o livro Portugal e o Futuro do General Spínola. O General defendeu neste livro a criação de uma «Comunidade Lusíada» que seria uma Federação composta por Portugal e as suas Províncias Ultramarinas. Nesta suposta Federação não havia lugar para a Europa, pois um dos próprios objectivos da Federação seria a de servir de contrapeso à Comunidade Europeia e vir a constituir uma possível futura potência económica mundial que devido ao tamanho territorial de Portugal e das Províncias Ultramarinas quando combinadas, não era uma ideia desprovida de razão.


Hoje, Portugal poderia viver em paz, em federação com as sua antigas províncias ultramarinas. Os povos das mesmas nunca teriam conhecido décadas de guerra civil e ter-se-iam poupado centenas de milhares de vidas. Poderíamos ter uma zona económica exclusiva riquíssima e que servisse a todos. Em lugar disso não temos nada.


Os políticos da III República, de forma irresponsável e criminosa, entregaram as províncias ultramarinas aos assim-chamados "movimentos de libertação". Que rica "liberdade" sem dúvida...


Tudo isto foi feito sem levar a cabo consultas populares, sem ter em conta a vontade das populações locais. Assim, Portugal abandonou milhões de portugueses espalhados pela África e Ásia que não só tinham combatido debaixo da bandeira das quinas, como também nunca pediram para deixarem de ser portugueses.


Os políticos da III República Portuguesa têm noção da dimensão do seu crime e sem dúvida que um dos seus maiores receios é o de que uma mudança de regime (mais uma...) possa acarretar ajustas de contas e os deixe ficar muito mal na História...


O MFA nunca pretendeu arrastar Portugal para a CEE, mesmo o General Spínola apenas defendia a celebração de acordos comerciais com a CEE, mas não uma integração efectiva de Portugal na mesma.


O programa do MFA não era de forma alguma, como muitos poderão pensar, um programa político, mas antes um manifesto em que era justificada a acção empreendida pelas forças armadas para resolver a «grande crise nacional que Portugal atravessava». 


É a 28 de Março de 1977, que o 1º Governo Constitucional, presidido pelo Dr. Mário Soares, apresenta o pedido de abertura de negociações para a adesão de Portugal à Comunidade Europeia.


O pedido teve imediatamente o apoio do PS, PPD, CDS  e a oposição do PCP. O PCP, aliás revelou-se desde o início o partido político mais oposto à adesão de Portugal à Comunidade Europeia por motivos nitidamente ideológicos. Sendo o PCP, um partido com claras ligações à União Soviética e tendo Álvaro Cunhal, na altura secretário geral do PCP, vivido na União Soviética durante vários anos, era natural que este não desejasse que Portugal entrasse para a “capitalista” Comunidade Económica Europeia. 


Para o PCP, a sua recusa em ver Portugal entrar para a CEE não tinha nada a ver com um desejo de proteger o interesse nacional, mas sim com a necessidade de agradar aos seus patronos em Moscovo.


Mário Soares explicou as razões do pedido feito por si durante uma visita à Comissão Europeia:


“Desafio para Portugal, primeiramente, porque não ignoramos as nossas fraquezas nem as nossas dificuldades presentes. Desafio também para a Europa, pois ao batermos à sua porta temos o sentimento de exprimir o sentido e a dimensão europeia das alterações políticas e sociais decorridas ou a decorrer na Europa do Sul. Ignorar esta nova realidade aumentaria necessariamente o fosso que ainda separa, em termos económicos , esta Europa do Sul da Europa do Norte, com todos os perigos de desintegração e ruptura para toda a Europa que inevitavelmente se verificariam a longo prazo.”


Finalmente a 17 de Outubro de 1978 iniciaram-se as negociações para a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, era o inicio do princípio de uma nova página na história de Portugal.


A recepção da notícia de conclusão das negociações em Bruxelas em 1985 não foi de forma alguma unânime em Portugal, contrariamente ao que se veio a passar em Espanha. Publicamente apenas o partido no poder, ou seja, o PS, manifestou a sua satisfação e o Presidente da República, o General Ramalho Eanes, expressou expressou a sua satisfação através de um comunicado. Em relação aos outros partidos e forças sociais, incluindo os meios empresariais e sindicais, estes mostraram-se por norma desconfiados ou mesmo adversos. No fundo o que contribuiu mais para esta divergência de opiniões foram essencialmente o secretismo das negociações e a ignorância do público sobre as matérias acordadas nas negociações. Tudo muito "democrático" sem dúvida...


O povo em geral sabia que havia aspectos positivos e negativos à adesão de Portugal à Comunidade Europeia, mas não estava informado sobre exactamente quais eram esses aspectos. Os "democratas" da III República Portuguesa nem sequer se preocuparam em perguntar ao povo português se este desejava entrar para a CEE.



Na área da esquerda política, os sectores sindicais manifestaram o receio de quebra de produção e emprego face à maior competitividade das empresas europeias e espanholas, ao agravamento do papel subalterno de Portugal na divisão internacional do trabalho, à invasão do país pelas actividades industriais poluentes, ao reforço do papel das multinacionais na economia portuguesa, ao agravamento da dependência tecnológica, à entrega dos principais recursos e dos sectores mais rentáveis, públicos e privados, ao capital internacional e ao estrangulamento dos projectos de desenvolvimento então em curso. 


O PCP manifestou uma oposição de principio, pois seria inaceitável um partido apoiante do Pacto de Varsóvia e do regime Soviético, apoiar também uma Comunidade Económica Europeia de cariz capitalista e em que a esmagadora maioria dos membros pertenciam à NATO. Em relação ao PS, este apoiou desde o início e de forma incondicional a adesão de Portugal à Comunidade Europeia sem realizar qualquer consulta popular à semelhança do que já tinha feito em relação à descolonização...


Por sua vez a área da direita Portuguesa mostrou um sectorial empresarial preocupado devido à falta de preparação das estruturas económicas para aproveitar as vantagens da adesão e evitar os seus inconvenientes. Os empresários também temiam o período de transição que consideravam não ser suficiente para a adaptação da economia Portuguesa às regras comunitárias. Neste campo, tanto o PSD como o CDS assumiram posições de apoio prudente.


A economia Portuguesa atravessava em 1985 uma das suas maiores crises, com elevadas taxas de inflação e de desemprego. Viviam-se as consequências do segundo choque petrolífero e do segundo programa de estabilização imposto pelo FMI. Além da crise conjuntural, a estrutura económica portuguesa era bastante débil e as privatizações e abertura da actividade económica à iniciativa privada não deram os resultados previstos. Para além disto tudo, matinha-se em Portugal um elevado atraso industrial e agrícola associados a uma baixa produtividade empresarial.


Apesar de todos os obstáculos sociais, económicos e políticos as negociações foram dadas por encerradas em Bruxelas a 29 de Março de 1985.


A adesão simultânea de Portugal e Espanha através de um único Tratado não teve precedentes e a justificação para a celebração de um Tratado comum a Portugal e Espanha, em vez de dois tratados distintos não foi suficientemente explicada à opinião pública, pois tal não interessava aos donos do poder...


Por fim, a 10 de Julho de 1985 a Assembleia da República Portuguesa ratificou o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia, Comunidade Europeia de Energia Atómica e Comunidade e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A votação contou com os votos a favor do PS, PSD, CDS, ASDI e UEDS, tendo votado contra o PCP e o Partido Os Verdes. O MDP/CDE não esteve presente na sessão.


Vinte e oito anos após a entrada de Portugal para a Comunidade Europeia, agora União Europeia, é inegável que esta adesão modificou a vida dos Portugueses de forma profunda e marcante.


É hoje reconhecido por todos os partidos políticos portugueses que Portugal viveu durante a década de 90 um período de "vacas gordas" alimentado por fundos europeus que foram, regra geral, mal distribuídos e utilizados. Os donos do poder da III República e o povo em geral, alucinados por tanto dinheiro que jorrava imparável para dentro dos cofres do Estado, prosseguiram suicidáriamente com todas a imposições de Bruxelas. Como consequência inevitável, a economia portuguesa acabou arrasada e os grandes beneficiários de toda esta situação foram a Alemanha, França e Grã-Bretanha que assim eliminaram um concorrente económico e criaram um Portugal dependente dos seus capitais e forçado a importar os seus produtos.


A História registará no futuro de forma clara e irreprensível, que o legado da III República Portuguesa (possivelmente a última...) é o de uma nação arruinada em que as filas de desempregados aumentam de dia para dia, os jovens desertam do país, os idosos morrem sozinhos e abandonados, a taxa de suicídio dispara e a classe política vive numa decadência ética e moral verdadeiramente deploráveis.




Bibliografia:


   - Portugal e a Europa: Distanciamento e Reencontro; António Martins da Silva.


   - Portugal e a Europa: Ideias, Factos, Desafios; Rui Lourenço Amaral de Almeida.


   - História IX; Vários Autores; Porto Editora; 2004.



João José Horta Nobre 
Março de 2013





Sem comentários:

Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...