segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Capitais Angolanos em Portugal: Um Benefício ou Uma Ameaça à Soberania Nacional?





Angola tem sido nos últimos anos descrita como o "El Dorado" económico do mundo lusófono. Desde 2007 que temos assistido a uma cada vez maior pujança das relações económicas entre Portugal e Angola. Sem perspectivas dentro da Zona Euro, a classe empresarial portuguesa tem-se refugiado largamente nas oportunidades oferecidas pela economia angolana e a política de "portas abertas" seguida pelo regime.

O mercado angolano já absorve 4,6% das exportações portuguesas, sendo assim o 5º destino a nível mundial (em 2002 era o 9º) e o primeiro fora da União Europeia. No entanto, a maior novidade está no crescimento do investimento angolano em Portugal que passou explosivamente de apenas 1,6 milhões de euros em 2002, para 116 milhões de euros em 2009!

Ora, o típico cidadão português que assiste a todo o barulho que passa diariamente nos media sobre as "oportunidades oferecidas por Angola", pensará com certeza que graças aos capitais angolanos temos conseguido abrir novas fábricas em Portugal, aumentando assim a nossa produtividade e reduzindo o emprego.

Porém, nada poderia estar mais errado, na realidade, nem o sector primário, nem o secundário, nem o terciário se desenvolveram em Portugal graças aos capitais angolanos. Os capitais injectados em Portugal por Angola visam simplesmente a compra de participações em empresas já existentes e a laborar, não existe uma verdadeira criação de emprego.[1]

O coração do modelo económico português nos últimos 20 anos tem estado assente no sector do imobiliário e do crédito bancário a ele associado. Foram precisamente estes sectores que mais sofreram com a crise financeira que se abateu sobre a Europa e os Estados Unidos nos últimos anos e são precisamente estes sectores que tomaram a dianteira do alargamento das relações económicas com Angola, isto num claro acto de desespero para conseguirem sobreviver à crise financeira.

Os capitais atraídos por estes sectores para Portugal têm aumentado considerávelmente as grandes fortunas de alguns portugueses pertencentes à elite económica nacional. Porém, a actividade económica portuguesa própriamente dita, pouco ou nada tem beneficiado com os capitais angolanos.[2]

Só é possível falar de verdadeiro e positivo investimento externo se este criar fábricas, melhorar o sector das pescas e agricultura e criar empregos. Até agora os capitais angolanos que chegaram a Portugal não fizeram nada disto, pois têm-se limitado praticamente apenas à compra de participações em empresas nacionais.[3]

Mais preocupante ainda é saber a origem do capital angolano, algo que ninguém parece conseguir compreender muito bem, diz-se apenas que "vem de Angola"...

Segundo Abel Epalanga Chivukuvuku, um oposicionista do regime angolano, Portugal é neste momento um "refúgio" dos capitais ilícitos angolanos: 

"Nós encorajamos o investimento recíproco. O que apenas consideramos negativo é quando Portugal quase se torna uma espécie de refúgio de capitais ilícitos. Ilícitos de Angola para Portugal"[4]

Não é segredo nenhum que existe lavagem de dinheiro obtido ilicitamente em alguns (para não dizer a maioria...) dos montantes de capitais transferidos por cidadãos angolanos para Portugal.

Estas transferências de dinheiro, se fossem lícitas, ganhas "normalmente com trabalho, honestidade e seriedade"[5], seriam bastante benéficas e positivas, mas quando se transformam num espaço de branqueamento de capitais ilícitos já é negativo.

Licita ou ilícita, o facto é que esta "disponibilidade de capitais" angolanos e a vontade apressada que a "elite" angolana tem de os colocar fora de Angola, não deixam de ser mais do que suspeitos...

Antes de mais, impõe-se que se analise quem é esta tal "elite" que tem feito jorrar tantos milhões de euros para Portugal. 

Esta "elite" angolana de que falo é, segundo várias fontes, constituída por cerca de uma centena de figuras destacadas do regime angolano. Estas figuras são pessoas que estão em torno do Presidente José Eduardo dos Santos e são por isso mesmo muito próximas do mesmo. Contam-se também nesta centena as altas patentes militares das Forças Armadas Angolanas (todo o ditador minimamente inteligente sabe que é preferível manter os militares próximos de si e bem "alimentados", de forma a evitar futuras "primaveras"...).

Para se proteger a si mesma, esta "elite" preserva a sua riqueza acumulada de forma lícita e ilícita em bancos e aplicações no estrangeiro. Portugal tem aqui um papel destacado, pois constitui claramente um alvo preferencial da "elite" angolana. Desta forma, a "elite" angolana pretende garantir a sua propriedade no futuro e ter um refúgio económico que a salve da falência no caso da mesma eventualmente vir a cair do poder em Angola como consequência de alguma "primavera". Os cofres da banca portuguesa são assim um meio através do qual a "elite" angolana encontrou um refúgio seguro e amigável para os seus capitais de origens obscuras.

Pessoalmente, a faceta deste negócio que mais me preocupa é a crescente influência dos capitais angolanos em Portugal no domínio dos media.

Como os estimados leitores deverão de saber, "imprensa livre e independente" é uma coisa que hoje práticamente já não existe. Os media são hoje detidos por grandes grupos económico-financeiros que os utilizam e colocam ao seu serviço para a defesa dos seus interesses. Ora, precisamente por saber que os media não passam hoje de um gigantesco "megafone" ao serviço dos grandes grupos económico-financeiros é que eu não vejo com bons olhos a influência dos capitais angolanos nos media portugueses.

Teoria da conspiração dirão alguns! Então leiam apenas esta reportagem publicada no Público a 05/06/2013:

"O perfil do investimento angolano nos media tradicionais portugueses tem em si mesmo uma contradição: são participações essencialmente minoritárias, mas em órgãos de comunicação social com grande expressão no mercado.

A Newshold, participada da empresa offshore Pineview Overseas registada no Panamá e que pertence à família de Álvaro Sobrinho, tem uma quota de 15,08% na Cofina, dona do diário líder de vendas, o Correio da Manhã, que agora tem também o canal CMTV, assim como o Jornal de Negócios e a revista Sábado, entre outros títulos. Tem cerca de 97% do semanário Sol — onde entrou comprando a participação do Millennium bcp, e gere a publicidade do diário i.

A Newshold tem ainda 1,7% da Impresa de Francisco Pinto Balsemão, proprietária, entre outros meios, da SIC (que tende a bater-se pela liderança de audiências com a TVI), do semanário líder Expresso e da Visão, além de diversas revistas.

Em Dezembro, a Newshold assumiu ser candidata à compra ou concessão da RTP, se fosse esse o plano do Governo, mas a opção do executivo foi, por enquanto, de reestruturar o serviço público de rádio e televisão.

Foi nessa altura, e por se ter levantado alguma polémica devido ao desconhecimento dos verdadeiros donos da Pineview, que o empresário angolano Álvaro Madaleno Sobrinho sentiu necessidade de anunciar, em comunicado publicado no Sol, que a companhia pertence à sua família.

No início do ano passado, a histórica produtora cinematográfica Tóbis foi vendida pelo Estado português, por quatro milhões de euros, à empresa alemã mas de capitais angolanos Filmdrehtsich Unipessoal Lda.

Há duas semanas, a Prisa, dona da TVI, anunciou que vendeu ao grupo luso-angolano Masemba três revistas — Lux, Lux Woman e Revista de Vinhos. A Masemba é uma parceria constituída pelas produtoras angolana Semba — que assim se estreia na imprensa — e portuguesa Até ao Fim do Mundo.

Ainda na área dos media, mas na distribuição, a filha do Presidente angolano, Isabel dos Santos, que controla 28,8% da ZON, vai, com a Sonaecom (dona do PÚBLICO), fundir a ZON e a Optimus."[6]

Esta "ofensiva" em relação aos media portugueses por parte da "elite" angolana serve essencialmente dois propósitos:

1º - Visa refazer a imagem interna e externa do regime angolano, através do controlo dos meios de comunicação social em Portugal.

2º - O regime angolano visa obter através de Portugal uma maior legitimidade junto da União Europeia e um acesso facilitado aos meios de comunicação social da Zona Euro.

Até agora, apenas o sector do retalho é que tem conseguido escapar a esta "ofensiva" dos capitais angolanos.[7]  

O que não deixa de ser contraditório é que Portugal, um Estado-Membro da União Europeia, que na teoria se diz "defensora dos direitos humanos", tenha todo este compadrio com um regime profundamente despótico e corrupto como é o do MPLA... Aliás, segundo uma reportagem do Deutsche Welle, o Angola Economic Update, uma ONG Norte-Americana, concluiu que entre 1980 e 2009 o movimento ilegal de capital em Angola "terá representado 9,5% do PIB angolano"![8]




Isabel dos Santos, a primeira bilionária africana. Esta é a face mais visível e "simpática" do regime angolano e aquela que provávelmente está mais próxima do líder do regime, precisamente por ser sua filha.




Portanto, fica evidente que a "elite" angolana encontrou em Portugal uma plataforma ideal para lavar os seus capitais. 

A banca portuguesa descapitalizada, os grupos económicos esfomeados por investimento directo, o elevado desemprego de jovens licenciados que oferece uma enorme disponibilidade para a emigração, o mercado de comunicação social retraído e em recomposição, tudo isto são condições que transformam Portugal num alvo extremamente apetecível para a "elite" angolana.

Ora, urge então que se responda à pergunta colocada no título deste artigo. Afinal os capitais angolanos constituem um benefício ou uma ameaça à nossa soberania nacional?

Eu direi que nem uma coisa, nem outra.

Angola não tem capacidade de colocar em risco a soberania económico-política portuguesa por uma diversidade de factores que seria demasiado exaustivo explicar aqui.

A nossa única e grande ameaça neste momento em termos de soberania são os banqueiros de Wall Street e a União Europeia e é com estes internacionalistas sem escrúpulos que nos temos de preocupar, algo dificíl de se fazer se tivermos em conta a presente apatia do povo português associada à profunda irresponsabilidade criminal da classe política portuguesa...

Apesar de não colocarem sériamente em risco a nossa soberania económico-política, os capitais angolanos comportam uma série de riscos para Portugal que a nossa mentecapta e incapaz classe política tem menosprezado e ignorado ao longo dos últimos anos.

Por um lado, a banca portuguesa está neste momento a ficar demasiado dependente do capital angolano, algo preocupante se tivermos em conta a quantidade de "dinheiro sujo" que anda sempre e inevitávelmente ligado aos negócios dos regimes despóticos e corruptos.

Por outro lado, estamos a assistir neste momento a uma "angolanização da construção portuguesa", algo negativo, pois coloca as empresas de construção portuguesas dependentes de forma quase total do mercado de construção angolano. A curto/médio prazo isto poderá trazer benefícios na forma de lucros fáceis e rápidos, porém, no longo prazo transforma-se num vicio destrutivo para qualquer empresa, pois quando o mercado angolano falhar, a empresa falhará também...

Resumindo, Angola, como qualquer outro país do mundo, pode e deve representar uma fabulosa oportunidade de investimento para os nossos empresários. Porém, as origens obscuras do dinheiro angolano, assim como as claras tentativas por parte da sua "elite" para manipular os media portugueses, colocam em causa o bom nome de Portugal e são uma ameaça real para a nossa credibilidade financeira junto de outros investidores internacionais.

Qualquer investimento proveniente de dinheiro limpo que produza riqueza e crie emprego, deve ser sempre acolhido e bem-vindo, direi que até mesmo protegido. No entanto, investimentos provenientes de dinheiro sujo nunca foram, nem são um bom investimento em qualquer parte do mundo. Se Portugal quiser preservar o seu bom nome e a sua já muito enfraquecida credibilidade junto dos investidores internacionais, então é neste campo que o governo deve ter um comportamento exemplar, algo dificíl de se vir a concretizar, como já o disse, devido precisamente à lobotomia de que padece a actual classe política portuguesa, uma lobotomia incapacitante que permanece sem fim à vista, por enquanto...




Notas:
[1] - NOTÍCIAS AO MINUTO - "Capital angolano em Portugal Só Enriquece Alguns", 18 de Junho de 2013. Link: http://www.noticiasaominuto.com/economia/83161/capital-angolano-em-portugal-s%C3%B3-enriquece-alguns#.Uhq2tH_BHDc
[2] - NOTÍCIAS AO MINUTO - "Capital angolano em Portugal Só Enriquece Alguns", 18 de Junho de 2013. Link: http://www.noticiasaominuto.com/economia/83161/capital-angolano-em-portugal-s%C3%B3-enriquece-alguns#.Uhq2tH_BHDc
[3] - NOTÍCIAS AO MINUTO - "Capital angolano em Portugal Só Enriquece Alguns", 18 de Junho de 2013. Link: http://www.noticiasaominuto.com/economia/83161/capital-angolano-em-portugal-s%C3%B3-enriquece-alguns#.Uhq2tH_BHDc
[4] - EXPRESSO - Portugal é "Refúgio" de Capitais Ilícitos Angolanos, 29 de Maio de 2013. Link: http://expresso.sapo.pt/portugal-e-refugio-de-capitais-ilicitos-angolanos=f810356
[5] - EXPRESSO - Portugal é "Refúgio" de Capitais Ilícitos Angolanos, 29 de Maio de 2013. Link: http://expresso.sapo.pt/portugal-e-refugio-de-capitais-ilicitos-angolanos=f810356
[6] - LOPES, Maria - Angolanos nos Grandes Media Portugueses Embora Com Quotas Minoritárias, Público, 05 de Junho de 2013. Link: http://www.publico.pt/economia/noticia/angola-quotas-minoritarias-nos-media-mas-nos-grandes-1596447
[7] - BARROSO, Rui; SILVA, Marta Marques - Só o Retalho Nacional Escapa ao Capital Angolano, Económico, 20 de Agosto de 2013. Link: http://economico.sapo.pt/noticias/so-o-retalho-nacional-escapa-ao-capital-angolano_175624.html
[8] - BICHO, Francisca - Saída Ilegal de Capital chegou a 9,5% do PIB Angolano, Deutsche Welle, 24 de Junho de 2013. Link: http://www.dw.de/sa%C3%ADda-ilegal-de-capital-chegou-a-95-do-pib-angolano/a-16902510

 

João José Horta Nobre,
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Agosto de 2013











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